SUBCOORDENADORIA SETORIAL ADJUNTA ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, FINANCEIRO E DE AQUISIÇÕES

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A Subcoordenadoria Setorial Administrativa, Jurídica, Financeira e de Aquisições da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGPADEAM) é responsável diretamente pela gestão administrativa, jurídica, financeira e de compras do programa.

Atribuições e Responsabilidades da Subcoordenadoria:

Administração e Finanças
- Coordenar e gerenciar os trabalhos administrativos e financeiros do Programa, diretamente ou com apoio de terceiros.
- Planejar, coordenar e supervisionar atividades relacionadas à administração de pessoal e patrimônio.
- Cuidar das finanças e contabilidade, incluindo pagamentos de pessoal, despesas operacionais, manutenção de serviços, bens e equipamentos e pagamentos a terceiros.
Aquisições e Licitações
- Apoiar as equipes na elaboração da documentação necessária para processos de aquisição, seguindo as leis de licitação e as normas do agente financiador.
- Elaborar termos de referência e demais documentos para aquisições.
- Realizar processos de aquisição de obras, bens, serviços técnicos e consultoria, conforme as normas vigentes e as exigências do agente financiador.
- Consolidar documentos e apoiar a condução de processos licitatórios.
Gestão Financeira e Prestação de Contas
- Coordenar e supervisionar o uso dos recursos financeiros nas obras, serviços e aquisições do Programa.
- Acompanhar a execução das metas financeiras e preparar as prestações de contas dos recursos aplicados.
- Elaborar solicitações de desembolso ao agente financiador e encaminhar as prestações de contas correspondentes.
- Preparar relatórios operacionais e gerenciais sobre o acompanhamento físico e financeiro do Programa.
Organização e Auditoria
- Catalogar e arquivar documentos administrativos, contábeis e financeiros.
- Preparar documentação para auditorias contábeis e financeiras.
- Apoiar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Plano Plurianual (PPA) das ações do Programa.
Supervisão Jurídica
- Coordenar ações jurídicas relacionadas ao Programa, com apoio de terceiros quando necessário.
- Monitorar o cumprimento de cláusulas contratuais, convênios e regulamentos operacionais.
- Oferecer assistência jurídica em diversas áreas, como administrativa, ambiental, fundiária, penal, civil, tributária e empresarial.
- Apoiar na revisão e formulação de contratos, convênios e ajustes, além de fornecer suporte jurídico para auditorias.
Acompanhamento e Monitoramento
- Garantir que as metas físicas e financeiras do Programa sejam alcançadas.
- Monitorar o cumprimento das condições estabelecidas nos contratos com o agente financiador.
- Acompanhar a implementação do Programa, tanto no aspecto financeiro quanto jurídico.
Outras Responsabilidades
- Assinar cheques e outros documentos financeiros, em conjunto com o Coordenador Executivo.
- Prestar assistência jurídica em qualquer instância de recursos para garantir o andamento do Programa.
- Executar outras atividades dentro de sua área de competência, conforme necessário.

Em resumo, a subcoordenadoria garante que o programa seja executado de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais e financeiros.