Política Socioambiental

As salvaguardas socioambientais utilizadas na execução do PADEAM II, recomendadas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), objetiva prevenir e mitigar impactos negativos e proteger o bem estar social e ambiental no âmbito do desenvolvimento do projeto. Essas salvaguardas são implementadas para garantir ações responsáveis e sustentáveis que proporcionem o pleno desenvolvimento do PADEAM II e, ao mesmo tempo, para que não haja danos às comunidades locais e à biodiversidade.

São dez os Padrões de Desempenho Ambiental e Social (em inglês, Environmental and Social Performance Standards – ESPS) que permeiam as obras financiadas pelo BID. O PADEAM II integra estes padrões nas várias etapas de implantação das unidades escolares pensadas como Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), Escola da Floresta, e Escola Indígena para 16 municípios do Amazonas.

Esses padrões promovem um processo de gestão do Programa que envolve o comprometimento das partes envolvidas, e propõe gerenciamento de riscos sociais, ambientais e de impactos, promovendo um desempenho sólido que leva a resultados sociais e ambientais notáveis. Consistem em:

• Avaliação e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais;
• Saúde e segurança da comunidade;
• Aquisição de terras e reassentamento involuntário;
• Povos indígenas;
• Conservação da biodiversidade e gestão sustentável dos recursos naturais vivos;
• Engajamento das partes interessadas e divulgação de informações;
• Mão de obra e condições de trabalho;
• Eficiência do uso de recursos e prevenção de poluição;
• Patrimônio cultural;
• e Igualdade de gênero.

Em 2023, foi realizada a Avaliação Ambiental e Social Estratégica (AASE) do Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas, o PADEAM II. Trata-se de um estudo que caracteriza a área de influência do PADEAM II, os riscos e impactos socioambientais que podem advir do Projeto, assim como as intervenções propostas e ações de longo prazo relacionadas à legislação ambiental vigente e aos Padrões de Desempenho Ambientais e Sociais (PDAS, ou ESPS em inglês). Apresenta, ainda, informações relativas às fases de planejamento e elaboração, contemplando as fases de implementação e operação e encerramento.

O conteúdo das políticas e demais conteúdos podem ser acessados nos links abaixo.

Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas

PADEAM II – Avaliação Ambiental e Social Estratégica (BR-L1621)

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